Restituição da quantia retida a título de PSS

PSS

Informamos aos ansefianos que receberam precatórios que há uma ação na Justiça Especial Federal para requerer a devolução dos valores retidos a título de PSS.

A ação abrange dois grupos de aposentados:

Para os aposentados até 2004 e para aqueles que se aposentaram após o ano de 2004.

Os ansefianos interessado podem entrar em contato com a ANSEF/SC para receber maiores informações.

 

AÇÃO DEVOLUÇÃO PSS RETIDOS QUANDO DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS NOS ÚLTIMOS CINCO (5) ANOS
 A ANSEF/SC FORMOU PARCERIA COM Mauro Lemos Advocacia
 
Essa ação abrange dois grupos de aposentados, o primeiro, para aqueles que eram aposentados até 2004, pois não descontavam o PSS. O segundo grupo para aqueles que se aposentaram após o ano de 2004.
São várias as jurisprudências pacificadas, dando o direito de reaver o valor retido quando do recebimento dos precatórios.
Outro fato relevante, é que os honorários contratados, só serão cobrados em caso de ÊXITO.
Não tem taxas de custas. As ações serão individuais.
Os honorários cobrados seriam 20% sobre o êxito, com 5% repassados para a Associação.
A ANSEF/SC abriu mão desses 5%, portanto os honorários ficaram em 15%.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CI/CPF
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
COMPROVANTE DE APOSENTADORIA (Diário Oficial)
COMPROVANTE BANCÁRIO DO RECIBO DO PRECATÓRIO
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI AÇÃO COM O MESMO OBJETO (PEGAR NA ANSEF E RECONHER FIRMA) CONTRATO COM O ADVOGADO – PEGAR 2 VIAS NA ANSEF RECONHECER FIRMA, REMETEREMOS AO
ADVOGADO QUE DEVOLVERÁ UMA ASSINADA. 

PROCURAÇÃO – PEGAR NA ANSEF ASSINAR E RECONHECER FIRMA.
A documentação será mandada pela associação em AR.SOBRE ADVOGADO
Colega advogado militante há nove anos em Brasília/DF.
Já atuou para vários colegas do DPF, Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Delegados.
Foi o primeiro a entrar com esse tipo de ação. É o atual diretor jurídico da ANSEF NACIONAL.

Compareça na ANSEF/SC WAGNER TIEZERIN
Presidente