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Restituição da quantia retida a título de PSS

PSS

Informamos aos ansefianos que receberam precatórios que há uma ação na Justiça Especial Federal para requerer a devolução dos valores retidos a título de PSS.

A ação abrange dois grupos de aposentados:

Para os aposentados até 2004 e para aqueles que se aposentaram após o ano de 2004.

Os ansefianos interessado podem entrar em contato com a ANSEF/SC para receber maiores informações.

 

AÇÃO DEVOLUÇÃO PSS RETIDOS QUANDO DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS NOS ÚLTIMOS CINCO (5) ANOS
 A ANSEF/SC FORMOU PARCERIA COM Mauro Lemos Advocacia
 
Essa ação abrange dois grupos de aposentados, o primeiro, para aqueles que eram aposentados até 2004, pois não descontavam o PSS. O segundo grupo para aqueles que se aposentaram após o ano de 2004.
São várias as jurisprudências pacificadas, dando o direito de reaver o valor retido quando do recebimento dos precatórios.
Outro fato relevante, é que os honorários contratados, só serão cobrados em caso de ÊXITO.
Não tem taxas de custas. As ações serão individuais.
Os honorários cobrados seriam 20% sobre o êxito, com 5% repassados para a Associação.
A ANSEF/SC abriu mão desses 5%, portanto os honorários ficaram em 15%.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CI/CPF
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
COMPROVANTE DE APOSENTADORIA (Diário Oficial)
COMPROVANTE BANCÁRIO DO RECIBO DO PRECATÓRIO
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI AÇÃO COM O MESMO OBJETO (PEGAR NA ANSEF E RECONHER FIRMA) CONTRATO COM O ADVOGADO – PEGAR 2 VIAS NA ANSEF RECONHECER FIRMA, REMETEREMOS AO
ADVOGADO QUE DEVOLVERÁ UMA ASSINADA. 

PROCURAÇÃO – PEGAR NA ANSEF ASSINAR E RECONHECER FIRMA.
A documentação será mandada pela associação em AR.SOBRE ADVOGADO
Colega advogado militante há nove anos em Brasília/DF.
Já atuou para vários colegas do DPF, Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Delegados.
Foi o primeiro a entrar com esse tipo de ação. É o atual diretor jurídico da ANSEF NACIONAL.

Compareça na ANSEF/SC WAGNER TIEZERIN
Presidente

 

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wagner

 

Como denunciar Propaganda Eleitoral irregular

O descumprimento das leis que regulamentam a propaganda eleitoral são puníveis e podem ser denunciadas por qualquer cidadão nas zonas eleitorais de cada município, ou diretamente na Procuradoria Regional Eleitoral de cada estado.

Ao denunciar, o cidadão precisa se identificar e descrever a infração, informando o local (endereço), a data e hora do ocorrido, o candidato ou partido que foi favorecido e, quando possível, apresentar fotos ou vídeos que possam comprovar a infração. Não serão aceitas denúncias anônimas, mas o sigilo da identidade do denunciante está garantida. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou em 2016 o aplicativo Pardal, que possibilita a denúncia de propaganda eleitoral irregular através do celular ou tablet. Para fazer a denúncia basta selecionar o estado e o município, tirar um foto ou fazer um vídeo da irregularidade e enviar a denúncia diretamente ao TRE do estado selecionado. O app é gratuito e está disponível para Android e IOS.

O que é propaganda eleitoral irregular

Qualquer tipo de propaganda eleitoral fora do período legal, que será entre 16 de agosto e as 22h do dia 1 de outubro, e as que não estiverem de acordo com a Lei nº 9.504/97, do art. 36 ao 57-I.

Onde fazer a denúncia

O endereço das zonas eleitorais podem ser encontrados no site do Tribunal Superior Eleitoral no menu ‘Eleitor’, na seção ‘Zonas Eleitorais’. Já os endereços e telefones das Procuradorias Gerais Eleitorais estão disponíveis no site do Ministério Público Eleitoral.

 Saiba mais no site http://www.tre-sc.jus.br/site/imprensa/campanha/index.html

 PM Vincius

A ANSEF/SC presta solidariedade aos familiares, colegas de trabalho e a PM/SC pelo falecimento
em serviço do PM Vinícius Alexandre Gonçalves, ocorrido nesta madrugada (16/09), em Florianópolis

SAIBA MAIS

Diretoria de Assessoria de Comunicação da Ansef/SC visita a Ansef/PB

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ansef pb v

 

Pagamento de servidores federais será em conta-salário a partir de outubro

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou hoje (5) que, a partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal será depositado somente em conta-salário. A medida também se aplica ao pagamento de benefícios de anistiados políticos.

Segundo o Planejamento, o crédito será transferido da conta-salário para a conta-corrente ou poupança do servidor, sem a necessidade de qualquer providência dos funcionários públicos. A conta-salário, exigência do Banco Central, serve como garantia de que o pagamento foi efetuado.

Trata-se de um tipo especial de conta que não pode receber outros tipos de depósito a não ser da entidade pagadora. Além disso, não é movimentável por cheques e não pode ser aberta a pedido do próprio titular. A iniciativa de abertura é do empregador, que contrata um banco para fazê-lo.


A conta-salário foi uma das exigências de edital de credenciamento de bancos lançado pelo Ministério do Planejamento. Após o edital ficaram responsáveis pela folha de pagamento dos servidores, a partir de janeiro deste ano: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob.


Numeração

Algumas instituições devem adotar a mesma numeração da conta-corrente ou poupança para a conta-salário, a exemplo do Banco do Brasil, que já usa numeração única. No entanto, destaca o Planejamento, dependendo do banco, poderão ocorrer alterações nos códigos de conta e agência bancária. Nesse caso, os novos números constarão nos contracheques.

O ministério do Planejamento destacou, por fim, que, por se tratar de procedimento em início de implantação, “falhas pontuais” podem ocorrer, como demora na transferência do crédito para conta-corrente ou poupança. “Nesse caso, o interessado deve informa o problema à sua agência”, diz nota do órgão.

O ministério orienta servidores e beneficiados que tiverem dúvidas sobre o pagamento por conta-salário a procurar as unidades de gestão de pessoas do órgão a que estão vinculados.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal:http://www.servidorfederal.com/2016/09/pagamento-de-servidores-federais-sera.html#ixzz4Jb77lFWu

Fonte: Portal do Servidor Federal