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Como denunciar Propaganda Eleitoral irregular

O descumprimento das leis que regulamentam a propaganda eleitoral são puníveis e podem ser denunciadas por qualquer cidadão nas zonas eleitorais de cada município, ou diretamente na Procuradoria Regional Eleitoral de cada estado.

Ao denunciar, o cidadão precisa se identificar e descrever a infração, informando o local (endereço), a data e hora do ocorrido, o candidato ou partido que foi favorecido e, quando possível, apresentar fotos ou vídeos que possam comprovar a infração. Não serão aceitas denúncias anônimas, mas o sigilo da identidade do denunciante está garantida. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou em 2016 o aplicativo Pardal, que possibilita a denúncia de propaganda eleitoral irregular através do celular ou tablet. Para fazer a denúncia basta selecionar o estado e o município, tirar um foto ou fazer um vídeo da irregularidade e enviar a denúncia diretamente ao TRE do estado selecionado. O app é gratuito e está disponível para Android e IOS.

O que é propaganda eleitoral irregular

Qualquer tipo de propaganda eleitoral fora do período legal, que será entre 16 de agosto e as 22h do dia 1 de outubro, e as que não estiverem de acordo com a Lei nº 9.504/97, do art. 36 ao 57-I.

Onde fazer a denúncia

O endereço das zonas eleitorais podem ser encontrados no site do Tribunal Superior Eleitoral no menu ‘Eleitor’, na seção ‘Zonas Eleitorais’. Já os endereços e telefones das Procuradorias Gerais Eleitorais estão disponíveis no site do Ministério Público Eleitoral.

 Saiba mais no site http://www.tre-sc.jus.br/site/imprensa/campanha/index.html

 PM Vincius

A ANSEF/SC presta solidariedade aos familiares, colegas de trabalho e a PM/SC pelo falecimento
em serviço do PM Vinícius Alexandre Gonçalves, ocorrido nesta madrugada (16/09), em Florianópolis

SAIBA MAIS

Diretoria de Assessoria de Comunicação da Ansef/SC visita a Ansef/PB

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ansef pb v

 

Pagamento de servidores federais será em conta-salário a partir de outubro

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou hoje (5) que, a partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal será depositado somente em conta-salário. A medida também se aplica ao pagamento de benefícios de anistiados políticos.

Segundo o Planejamento, o crédito será transferido da conta-salário para a conta-corrente ou poupança do servidor, sem a necessidade de qualquer providência dos funcionários públicos. A conta-salário, exigência do Banco Central, serve como garantia de que o pagamento foi efetuado.

Trata-se de um tipo especial de conta que não pode receber outros tipos de depósito a não ser da entidade pagadora. Além disso, não é movimentável por cheques e não pode ser aberta a pedido do próprio titular. A iniciativa de abertura é do empregador, que contrata um banco para fazê-lo.


A conta-salário foi uma das exigências de edital de credenciamento de bancos lançado pelo Ministério do Planejamento. Após o edital ficaram responsáveis pela folha de pagamento dos servidores, a partir de janeiro deste ano: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob.


Numeração

Algumas instituições devem adotar a mesma numeração da conta-corrente ou poupança para a conta-salário, a exemplo do Banco do Brasil, que já usa numeração única. No entanto, destaca o Planejamento, dependendo do banco, poderão ocorrer alterações nos códigos de conta e agência bancária. Nesse caso, os novos números constarão nos contracheques.

O ministério do Planejamento destacou, por fim, que, por se tratar de procedimento em início de implantação, “falhas pontuais” podem ocorrer, como demora na transferência do crédito para conta-corrente ou poupança. “Nesse caso, o interessado deve informa o problema à sua agência”, diz nota do órgão.

O ministério orienta servidores e beneficiados que tiverem dúvidas sobre o pagamento por conta-salário a procurar as unidades de gestão de pessoas do órgão a que estão vinculados.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal:http://www.servidorfederal.com/2016/09/pagamento-de-servidores-federais-sera.html#ixzz4Jb77lFWu

Fonte: Portal do Servidor Federal

Agente de Polícia Federal é um dos palestrantes do Encontro Nacional de Física que reúne os maiores expoentes mundiais da área

 
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APF Bruno Requião palestrou sobre “Ciência de redes aplicada”

O Agente de Polícia Federal Bruno Requião da Cunha, lotado na SR/DPF/RS, foi um dos palestrantes, nesta segunda-feira, 05.09, do  Encontro de Física de 2016 – evento que marca os 50 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Física e agrega as principais reuniões nacionais de diversas áreas de pesquisa, de 03 a 07 de setembro, em Natal/RN.

São cerca de 2.000 participantes – entre pesquisadores, professores, estudantes e interessados –, que estão tendo a chance de travar contato com alguns dos maiores expoentes mundiais em ramos tão distantes quanto cosmologia e física da matéria condensada, além de especialistas no ensino de física.

Applied network science: understanding deep web’s criminal networks”(em tradução livre: “Ciência de redes aplicada: compreendendo as redes criminais da deep web”) foi o tema apresentado pelo APF Bruno, que apresentou aspectos estruturais e fragilidades topológicas de uma rede de criminosos nadeep web. Sua explanação mostrou como ferramentas de ciências de redes e de sistemas complexos podem tornar mais eficiente a atuação da polícia frente a redes criminais escondidas na web profunda, como terrorismo, pedofilia, tráfico de drogas, entre outras.

O APF Bruno é bacharel em Física pela UFRGS (2004), Mestre em Física pela UNICAMP (2006) e doutorando em Física pela UFRGS. Desde 2013 é membro daInternational Association of Law Enforcement Intelligence Analysts. Possui cinco artigos publicados em revistas científicas internacionais de alto fator de impacto e participações em diversos eventos nacionais e internacionais.

Fonte: SINPEF/RS com Sociedade Brasileira de Física

Informativo ANSEF/SC - Edição 01

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