{"id":1225,"date":"2018-07-05T14:28:13","date_gmt":"2018-07-05T17:28:13","guid":{"rendered":"https:\/\/ansefsc.org.br\/?p=1225"},"modified":"2018-09-20T20:24:48","modified_gmt":"2018-09-20T23:24:48","slug":"pldo-congelamento-nao-atinge-reajustes-ja-concedidos-a-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ansefsc.org.br\/index.php\/2018\/07\/05\/pldo-congelamento-nao-atinge-reajustes-ja-concedidos-a-servidores\/","title":{"rendered":"PARECER DO PLDO: CONGELAMENTO N\u00c3O ATINGE REAJUSTES J\u00c1 CONCEDIDOS A SERVIDORES"},"content":{"rendered":"<div class=\"header-standard header-classic single-header\">\n<div class=\"post-box-meta-single\"><span style=\"font-size: 16px;\">O relator do Projeto da\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), justificou nesta quarta (4\/7) que elaborou um parecer mais duro para o Or\u00e7amento de 2019 devido \u00e0 crise econ\u00f4mica e fiscal que o pa\u00eds vive.\u00a0O texto n\u00e3o admite\u00a0novos reajustes para servidores p\u00fablicos, reduz o limite de ren\u00fancias fiscais e veta a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos.\u00a0Os reajustes que j\u00e1 foram aprovados de forma parcelada ou escalonada, entretanto, n\u00e3o ser\u00e3o afetados.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"post-entry\">\n<div class=\"inner-post-entry\">\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o de servidores fica limitada a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como para os concursos com prazo de nomea\u00e7\u00e3o vencendo em 2019. De acordo com ele, n\u00e3o\u00a0haver\u00e1 reposi\u00e7\u00f5es no caso de vac\u00e2ncia no servi\u00e7o p\u00fablico, a n\u00e3o ser nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa, assist\u00eancia social.<\/p>\n<div class=\"relatedposts\">\n<h1>Mais sobre o assunto<\/h1>\n<article class=\"notice_gen_img_g\">\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/servidor-brasil\/parlamentares-do-df-reagem-a-projeto-que-proibe-reajuste-de-servidores\">Parlamentares e sindicatos contra congelamento de sal\u00e1rio de servidor<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/politica-br\/congresso-trabalha-para-manter-reajustes-salariais-de-servidores\">Congresso trabalha para manter reajustes salariais de servidores<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/article>\n<\/div>\n<p>O parecer tamb\u00e9m prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de 10% das despesas com custeio administrativo e pro\u00edbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores.\u00a0Esses recursos s\u00e3o utilizados para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulga\u00e7\u00e3o e combust\u00edvel.\u00a0Beber espera que seu relat\u00f3rio seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para ter in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 17 de julho.<\/p>\n<p><strong>Contra-ataque<\/strong><br \/>\nA\u00a0<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/servidor-brasil\/parecer-da-ldo-congela-salarios-de-servidores-publicos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">proibi\u00e7\u00e3o de reajuste<\/a>\u00a0dos sal\u00e1rios e dos benef\u00edcios dos servidores deixou a bancada do DF no Congresso irritada. Parlamentares tentar\u00e3o impedir a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio elaborado pelo senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC).<\/p>\n<p>O parecer\u00a0congela ainda os benef\u00edcios concedidos aos servidores. Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-moradia e assist\u00eancia pr\u00e9-escola dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais n\u00e3o dever\u00e3o ser reajustados em 2019 caso a proposta seja aprovada pelo plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n<p>O deputado federal Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF) classifica o relat\u00f3rio como \u201cp\u00e9ssimo\u201d.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/servidor-brasil\/parlamentares-do-df-reagem-a-projeto-que-proibe-reajuste-de-servidores\">Ao\u00a0<strong>Metr\u00f3poles<\/strong><\/a>, ele disse que dever\u00e1 consultar a assessoria t\u00e9cnica da C\u00e2mara dos Deputados para avaliar poss\u00edvel apresenta\u00e7\u00e3o de uma emenda para derrubar a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O deputado R\u00f4ney Nemer (PP-DF) pretende apresentar destaques ao relat\u00f3rio. \u201cTrataram os servidores como um mero gasto. O texto tem muita incoer\u00eancia. Ele joga nas costas dos servidores a culpa pela crise. Todos n\u00f3s sabemos que o pa\u00eds est\u00e1 fora dos rumos por conta da corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<blockquote><p>O senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF) tamb\u00e9m criticou o relat\u00f3rio. Para ele, o governo deveria ter flexibilizado a quest\u00e3o. \u201cGoverno passa, Estado fica. Os servidores n\u00e3o podem ficar sem reajustes\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n<p>H\u00e9lio Jos\u00e9 \u00e9 autor de um projeto que torna crime de responsabilidade do presidente da Rep\u00fablica a falta de reajustes salariais na data-base para servidores p\u00fablicos federais. O texto, no entanto, espera ser apreciado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n<p><strong>Sindicatos<br \/>\n<\/strong>Os parlamentares seguem a irrita\u00e7\u00e3o de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/sindicato-de-servidores-publicos-reclama-de-congelamento-de-salarios\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">entidades representativas<\/a>\u00a0dos servidores p\u00fablicos federais. Para o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, \u201cs\u00f3 resta ao trabalhador do servi\u00e7o p\u00fablico fazer o enfrentamento do governo\u201d. O sindicato far\u00e1 uma assembleia na quinta-feira (5) para debater a quest\u00e3o.<\/p>\n<blockquote><p>O Sindsep-DF lembra que a limita\u00e7\u00e3o proposta se d\u00e1 por\u00a0causa da Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016, que estabeleceu um teto de gastos para o poder p\u00fablico. O sindicato diz que \u201cseguir\u00e1 no combate \u00e0 restri\u00e7\u00e3o para que as negocia\u00e7\u00f5es em torno dos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico possam ser retomadas\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p>\u201cVale lembrar que um dos objetivos do golpe que tirou a presidente Dilma Rousseff legitimamente eleita pelo povo com 54 milh\u00f5es de votos \u00e9 exatamente atacar o servi\u00e7o p\u00fablico com a retirada de recursos da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e de \u00e1reas sociais e o congelamento salarial do funcionalismo p\u00fablico por 20 anos para beneficiar o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, diz o sindicato em nota.<\/p>\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Fenajufe) promete atuar com deputados e senadores para barrar a proibi\u00e7\u00e3o prevista no relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>\u201cA federa\u00e7\u00e3o e as entidades p\u00fablicas ir\u00e3o denunciar os preju\u00edzos sociais que implicam os cortes propostos, lembrando que sem o servi\u00e7o p\u00fablico, h\u00e1 preju\u00edzo ao exerc\u00edcio da cidadania e, conseq\u00fcentemente, preju\u00edzo para a democracia. Al\u00e9m da den\u00fancia p\u00fablica, a Fenajufe vai articular junto ao parlamento para reduzir esses danos sociais, bem como os ataques aos servi\u00e7os e servidores p\u00fablicos\u201d, diz a entidade, em nota.<\/p>\n<p>O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis) deve iniciar uma mobiliza\u00e7\u00e3o com seus filiados nesta nesta quarta-feira (4).<\/p>\n<p><strong>Austeridade<\/strong><br \/>\n\u201cN\u00f3s produzimos um relat\u00f3rio de forma muito criteriosa, conscientes do grau de dificuldade que vive o pa\u00eds neste momento. N\u00f3s trazemos n\u00fameros negativos nos \u00faltimos anos e a tend\u00eancia \u00e9 que estes n\u00fameros se agravem nos anos vindouros. Por isso, n\u00e3o queremos transportar pro ano de 2019 para um governo que n\u00f3s ainda n\u00e3o sabemos quem ser\u00e1\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Questionado sobre a resist\u00eancia pol\u00edtica que a restri\u00e7\u00e3o aos incentivos fiscais pode enfrentar no setor produtivo, Beber explicou que o prazo de dez anos \u00e9 razo\u00e1vel para que o governo avalie a condi\u00e7\u00e3o de cada setor beneficiado e encontre um equil\u00edbrio. Em seu relat\u00f3rio, Beber estabelece que as ren\u00fancias fiscais n\u00e3o ultrapassem o percentual de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A proposta segue recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que apontou que no ano passado o pa\u00eds deixou de arrecadar R$ 354 bilh\u00f5es com as ren\u00fancias fiscais, valor que representa 5,4% do PIB e 30,7% da receita prim\u00e1ria. A redu\u00e7\u00e3o do volume de incentivos fiscais poderia , segundo o TCU, reduzir o deficit previdenci\u00e1rio pela metade.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cN\u00f3s temos hoje uma previs\u00e3o de que o montante de ren\u00fancias fiscais para 2019 alcance mais de R$ 300 milh\u00f5es. Em n\u00edvel de concess\u00f5es de incentivos fiscais em outros pa\u00edses o m\u00e1ximo que isso pode representar \u00e9 em torno de 2% do PIB. Esta \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o que estamos fazendo na LDO, nos sentido de que em 10 anos, n\u00f3s tamb\u00e9m devemos no Brasil ter no m\u00e1ximo 2% do PIB em ren\u00fancias fiscais\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n<p>O senador comentou que a quest\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia tamb\u00e9m deve ser enfrentada para garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Apesar de n\u00e3o ter inclu\u00eddo no relat\u00f3rio da LDO, o relator defendeu que o assunto seja uma das prioridades dos poderes Legislativo e do Executivo a partir do ano que vem.\u00a0<em>(Com informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias Brasil e C\u00e2mara).<\/em><\/p>\n<p>Fontes:<\/p>\n<p><span style=\"color: #0000ff;\"><em><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"http:\/\/fenapef.org.br\/pldo-congelamento-nao-atinge-reajustes-ja-concedidos-a-servidores\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">FENAPEF<\/a><\/em><\/span><\/p>\n<p><strong><em><a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/servidor-brasil\/pldo-congelamento-nao-atinge-reajustes-ja-concedidos-a-servidores?utm_source=push&amp;utm_medium=push&amp;utm_campaign=push\">Portal Metropoles<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n<div id=\"attachment_1226\" style=\"width: 850px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-1226\" decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-1226\" src=\"https:\/\/ansefsc.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/240815RF_Congresso-Nacional-240815MM_Congresso-Nacional-_-seca013-840x577.jpg\" alt=\"\" width=\"840\" height=\"577\" srcset=\"https:\/\/ansefsc.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/240815RF_Congresso-Nacional-240815MM_Congresso-Nacional-_-seca013-840x577.jpg 840w, https:\/\/ansefsc.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/240815RF_Congresso-Nacional-240815MM_Congresso-Nacional-_-seca013-840x577-600x412.jpg 600w, https:\/\/ansefsc.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/240815RF_Congresso-Nacional-240815MM_Congresso-Nacional-_-seca013-840x577-300x206.jpg 300w, https:\/\/ansefsc.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/240815RF_Congresso-Nacional-240815MM_Congresso-Nacional-_-seca013-840x577-768x528.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 840px) 100vw, 840px\" \/><p id=\"caption-attachment-1226\" class=\"wp-caption-text\">Bras\u00edlia(DF), 24\/08\/2015 &#8211; Bras\u00edlia &#8211; Congresso Nacional. Foto: Rafaela Felicciano\/Metr\u00f3poles<\/p><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relator do Projeto da\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), justificou nesta quarta (4\/7) que elaborou um parecer mais duro para o Or\u00e7amento de 2019 devido \u00e0 crise econ\u00f4mica e fiscal que o pa\u00eds vive.\u00a0O texto n\u00e3o admite\u00a0novos reajustes para servidores p\u00fablicos, reduz o limite de ren\u00fancias fiscais e veta a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos.\u00a0Os reajustes que j\u00e1 foram aprovados de forma parcelada ou escalonada, entretanto, n\u00e3o ser\u00e3o afetados. A contrata\u00e7\u00e3o de servidores fica limitada a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como para os concursos com prazo de nomea\u00e7\u00e3o vencendo em 2019. 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