Prezados associados,<\/p>\n
Como j\u00e1 anunciado, a ANSEF Nacional prepara-se para executar a a\u00e7\u00e3o que assegurou a devolu\u00e7\u00e3o do IR indevidamente recolhido sobre parcela da GOE (juros).<\/p>\n
Da grande vantagem desta a\u00e7\u00e3o coletiva:<\/strong><\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o coletiva da ANSEF Nacional traz uma grande vantagem. Como ela foi ajuizada em 2010, retroage para abranger\u00a0todos os pagamentos da GOE<\/strong>,\u00a0desde os primeiros em 2008<\/strong>\u00a0at\u00e9 os mais recentes. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, por conta da prescri\u00e7\u00e3o, se o associado resolvesse ajuizar a mesma a\u00e7\u00e3o hoje, em 2021, s\u00f3 poderia reclamar a restitui\u00e7\u00e3o do IR pago indevidamente em 2016 (\u00faltimos cinco anos).<\/p>\n <\/p>\n Da documenta\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Com o in\u00edcio da coleta de documentos para a execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que tem por objeto a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda indevidamente descontado sobre os juros dos precat\u00f3rios pagos na a\u00e7\u00e3o da GOE<\/strong>, identificamos que alguns associados est\u00e3o encontrando dificuldades em obter documentos referentes ao recebimento da GOE e recolhimento do imposto de renda.<\/p>\n Deste modo, para adiantar o procedimento e evitar atrasos, pedimos aos associados que n\u00e3o tiverem em m\u00e3os os comprovantes de recebimentos (Extrato de Saque do Precat\u00f3rio) e pagamentos dos tributos (Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda), que enviem logo os documentos abaixo:<\/p>\n 1.Procura\u00e7\u00e3o\/Contrato (Original \u2013 preenchida e assinada);<\/p>\n 2.C\u00f3pia da RG\/CPF ou CNH (v\u00e1lida);<\/p>\n 3.C\u00f3pia do Comprovante de Resid\u00eancia atual;<\/p>\n Posteriormente, quando os documentos restantes forem obtidos, estes ser\u00e3o anexados ao processo, sem preju\u00edzo ao direito dos associados.<\/p>\n Por fim, cabe lembrar os seguintes detalhes:<\/p>\n \u2013 Os documentos n\u00e3o precisam de firma reconhecida ou autentica\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio;<\/p>\n \u2013Na procura\u00e7\u00e3o podem ser admitidos assinatura eletr\u00f4nica por certifica\u00e7\u00e3o digital;<\/p>\n \u2013 Os documentos podem ser encaminhados por e-mail em formato \u201cPDF\u201d (juridico@ansef.org.br<\/a>).<\/p>\n Como de estilo, colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dirimir quaisquer d\u00favidas dos associados pelos nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o: Telefone: (61) 3346.5960 \/ 3346.6621 \/ WhatsApp (61) 99648-3354 e E-mail:\u00a0juridico@ansef.org.br\u00a0\/\u00a0ansefcalculos@gmail.com.<\/p>\n A Diretoria<\/p>\n Segue abaixo a procura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n